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A PEC (Posta Elettronica Certificata)

A PEC (Posta Elettronica Certificata)

A PEC (Posta Elettronica Certificata) é um tipo especial de correio eletrônico (e-mail), regido pela lei italiana, o que permite dar a um e-mail a mesma validade jurídica que o de uma carta registrada com aviso de recebimento tradicional.

O conteúdo pode ser assinado digitalmente e é criptografado, garantindo também a autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados, o que exige o certificado digital, que inclusive vem ganhando muito uso no Brasil, como o e-CPF, OAB, etc.

A PEC (Posta Elettronica Certificata) e em que parte do processo de reconhecimento da cidadania italiana ela pode aparecer

Você provavelmente vai ouvir falar a respeito da PEC quando o oficial do Ufficio di Stato Civile do Comune responsável pelo reconhecimento da sua cidadania italiana requisitar a Non Rinuncia ao(s) Consulado(s) da Itália no Brasil.

Ao enviar um e-mail por PEC, o remetente sabe exatamente quando o destinatário recebeu o e-mail na sua caixa PEC e quando e quem abriu a mensagem, o que fica registrado e é informado imediatamente como resposta ao remetente, além disso, a mensagem não pode sofrer qualquer tipo de alteração no seu conteúdo.

Esse procedimento diminui e muito aquelas histórias mais do que conhecidas de Consulados que dizem que não receberam o e-mail ou carta, ou qualquer outra desculpa para não atender às demandas, inclusive dos Comunes.

Vale lembrar ainda que o uso da PEC é permitido não só dentro da Administração Pública Italiana, como também entre particulares e a Administração em outras necessidades, como requerimento de residência, etc.

Veja as vantagens da PEC:

  1. Qualquer formato digital podem ser enviado via correio certificado;
  2. As mensagens podem ser acessadas a partir de qualquer computador ou smartphone conectado à Internet;
  3. A entrega bem-sucedida para o provedor de e-mail está garantida; Se não é possível entregar a mensagem para o destinatário, o remetente é notificado;
  4. Recibos de entrega têm validade jurídica plena, mesmo se a mensagem não foi realmente lida pelo destinatário (a quem recai o ónus da prova é que não recebeu a mensagem);
  5. Há um recurso que permite que aqueles que enviam, solicitar um recibo de entrega “completa” (ou seja, que também contém uma cópia exata, assinado digitalmente pelo seu gerente mail, a mensagem enviada) que recebeu “full” prova cheia de conteúdo enviado (ao contrário do que acontece com o papel tradicional de correspondência registrada, com o qual o remetente não tem um teste sobre o conteúdo real do envelope embalado;
  6. Rastreabilidade do remetente;
  7. Elevados padrões de qualidade e serviço de continuidade. O Acordo de Nível de Serviço (SLA) da lei proporciona uma disponibilidade de 99,8% serviço.

Como obter uma PEC (Posta Elettronica Certificata)?

Há diversos fornecedores de PEC na Itália, porém, o que recomendamos é um dos mais populares, que é o da Poste Italiane, que são os Correios da Itália e que possuem serviços de banco e outros similares em todo o território italiano.

 

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