Devido às perguntas frequentes dos nossos leitores e clientes, decidimos disponibilizar através desta página as respostas às perguntas mais comumente feitas.

O nosso F.A.Q. (Frequently Asked Questions) não tem a pretensão de eliminar a totalidade das dúvidas dos nossos leitores, porém, acreditamos que a maioria delas poderá ser ao menos parcialmente acalentada com este material.

Para facilitar o encontro das informações, dividimos as dúvidas tematicamente.

Cidadania Italiana por casamento

Tenho direito à cidadania italiana por casamento?

As mulheres que casaram com cidadão italiano antes de 27/04/1983 são automaticamente cidadãs italianas. Para regularizarem tal condição, devem registrar a própria certidão de nascimento junto ao Consulado onde o esposo possui registro no AIRE.

Após 1983, tanto esposos como esposas de cidadãos italianos possuem o direito à cidadania italiana, não de maneira automática, mas através de requerimento e procedimento de naturalização. Não deixe de conferir nossa página sobre cidadania italiana por casamento para verificar os requisitos e maiores detalhes.

Quais são os requisitos para obter a cidadania italiana por casamento?

Existem duas formas de conseguir a cidadania italiana através do casamento:

01 – através da dupla cidadania do marido: quando o marido já é italiano e o casamento ocorreu até 27/04/1983. Neste caso a esposa tem o direito automático. Somente os homens transmitem a cidadania italiana por casamento às mulheres. O homem (marido) nunca adquire a dupla cidadania pela mulher através do casamento.

02 – através da naturalização do cônjuge (marido ou esposa): neste caso o marido ou a esposa podem se naturalizar italiano, desde que o conjugue seja italiano.

O processo de naturalização pode ser iniciado tanto no Brasil como na Itália:

– no Brasil depois três anos de casamento;
– na Itália depois de dois anos de casamento e residência em algum Comune.

Obs: Os prazos citados no item 02 são diminuídos pela metade em caso de existência de filhos do casal.

Todos os processos de naturalização são encaminhados ao Ministero dell’Interno e por isso demoram mais de dois anos para serem concluídos.

Vale informar que o cidadão brasileiro (homem e mulher) que se naturalizar italiano não perde a cidadania brasileira.

Veja maiores detalhes na nossa página dedicada sobre o tema.

Traduções

O que é tradução juramentada e para que serve?

Tradução Juramentada é a efetuada por Tradutor Público e Intérprete Comercial (TPIC) aprovado em concurso, de acordo com o Decreto Presidencial nº 13.069/43, inscrito na Junta Comercial do Estado em que exerce suas atividades.

O que distingue a tradução juramentada das outras é a fé pública que lhe é intrínseca, ficando uma cópia arquivada nos Livros de Traduções, custodiados pelo Tradutor até que deixe seu ofício, momento em que os livros passam a ser de responsabilidade da Junta Comercial.

A tradução juramentada deve ser aceita por todos os órgãos e entidades com sede em nosso território, sendo que o TPIC se responsabiliza em comunicar, sem cometer erros, às autoridades brasileiras e estrangeiras, o fiel teor dos documentos que lhe são apresentados.

A partir do implemento da Convenção de Haia, a tradução juramentada passou a ser sempre exigida, de maneira que não recomendamos que se faça a tradução simples em nenhuma hipótese. Nós fazemos esse trabalho e você pode obter maiores informações aqui.

Qual é o prazo para a entrega dos documentos traduzidos?

Temos como padrão a tradução em 5 dias (até 3 documentos) a 20 dias (mais de 10 documentos).

Entre em contato conosco para elaborarmos o cronograma e orçamento sob medida para a sua necessidade.

Retificação de Certidões

O que é a retificação de Registro Civil?

A retificação de registro civil nada mais é do que o procedimento que pretende a correção dos erros encontrados nas certidões brasileiras em relação aos dados que constam dos documentos italianos.

Não raramente o estrangeiro recém chegado ao brasil tinha o nome alterado, parte do nome retirado, ou ainda tinha algum nome acrescido.

A retificação de Registro Civil pode ser feita diretamente no cartório?

A Lei de Registros Públicos prevê a possibilidade da retificação dos registros diretamente em cartório desde que os erros sejam evidentes.

Ocorre que a interpretação da lei é extremamente subjetiva e não raramente os pedidos são negados, de forma que é mais recomendado que seja feita através de processo judicial.

Além disso, usualmente são encontrados erros em vários registros em cartórios distintos, e, para cada pedido, é necessária a devida instrução com documentos, o que aumenta consideravelmente os gastos e trabalho.

Ainda, como uma negativa de um único cartório pode prejudicar toda a economia, uma vez que será necessária a ação judicial para apenas uma retificação, sugerimos a via judicial, uma vez que a apreciação e decisão serão únicas, e caberá aos cartórios apenas obedecer a sentença prolatada pelo juiz de direito.

Quanto tempo, em média, demora o processo judicial para a retificação de Registro Civil?

São muitas as hipóteses que podem atrasar o processo, contudo, na média, o processo demora cerca de 5 meses para ser concluído, podendo ocorrer o seu fim em menos de 60 dias, ou mais de 1 ano.

Contudo, vale ressaltar que trata-se de uma média e mera projeção, não significando que seja aplicável a todos os casos.

Em caso de certidões reconstruídas por meio de sentença judicial, como devo proceder?

Se na documentação constarem certidões reconstruídas por meio de processo judicial (quando, por exemplo, não havia o registro de nascimento de um dos ascendentes da linha de transmissão da cidadania italiana), este deverá ser previamente reconhecido na Itália (a cargo do requerente), antes de o requerente apresentar a documentação ao Consulado ou Comune.

O processo, com suas partes principais (certidão de objeto e pé legalizada pelo ERESP ou pelo MRE, e cópias autenticadas da petição inicial, da ata de instrução e julgamento, da sentença e do carimbo do trânsito em julgado), devidamente traduzido e legalizado pela autoridade consular competente, deverá ser apresentado ao Comune de referência do ascendente italiano para apreciação.

Apostilamento de certidões

O que era a legalização consular?

Para que um documento estrangeiro tivesse validade na Itália, ele deveria ser legalizado perante a representação diplomática da Itália no país emissor do documento. Isso se deve ao fato de que a autoridade italiana (seja na Itália, seja em outro país) não tem a obrigação nem a possibilidade de conhecer os aspectos formais dos documentos de cada país.

Dessa forma, a legalização era a chancela pela representação diplomática da Itália de que esses documentos possuíssem validade sob o aspecto formal (autoridade competente, originalidade, etc), dando a tranquilidade à autoridade italiana para se debruçar somente quanto ao conteúdo daquele documento legalizado.

A partir de 14 de agosto de 2016, com o início efetivo dos trâmites de acordo com a Convenção de Haia, a legalização passou a ser dispensada, gerando grande economia e rapidez na preparação dos documentos brasileiros para uso na Itália.

É verdade que a legalização consular acabou?

Sim.

O Brasil, após 54 anos, finalmente ratificou o Tratado de Haia, a chamada Convenção das Apostilas, para fazer parte do acordo, e com isso dar fim à necessidade de legalizar os documentos dos países signatários para uso em nosso território e vice-versa.

Você pode ter mais informações a respeito no nosso artigo dedicado a este tema, clique aqui.

O que é o apostilamento de certidões?

O Brasil finalmente ratificou o Tratado de Haia, a chamada Convenção das Apostilas, para fazer parte do acordo, e com isso acabou a necessidade de legalizar os documentos dos países signatários para uso em nosso território e vice-versa.

Agora, os cartórios de todo o país farão a apostila, que será juntada ao documento apostilado e o uso na Itália será possível de pronto, sem a necessidade de passar pelos consulados ou embaixada da Itália no Brasil.

Você pode ter mais informações a respeito no nosso artigo dedicado a este tema, clique aqui.

Posso fazer o apostilamento das traduções junto com o documento original ou devo apostilar primeiro o documento original, traduzir e somente depois apostilar a tradução?

Quanto às traduções, elas podem ser feitas e levadas juntamente com o documento original traduzido, uma vez que não haverá inserção de qualquer elemento novo no documento original que requeira acréscimo na tradução.

Vocês fazem o apostilamento de certidões?

Sim, fazemos.

Para que possamos precificar o valor do nosso trabalho em relação aos seus documentos, entre em contato conosco e necessariamente envie os seus documentos para nossa análise.

Documentos

Qual é o prazo de validade das certidões?

Esse prazo varia em relação a cada comune. Por lei são seis meses após a legalização dos documentos, ou, agora, a partir do apostilamento dos mesmos.

Posso usar certidões religiosas no reconhecimento da minha cidadania italiana?

As certidões religiosas brasileiras após 1890 não são aceitas, a não ser que haja prova que naquela localidade onde ocorreu o ato não havia registros públicos.

Você pode verificar os detalhes no nosso artigo dedicado.

Um familiar já obteve o reconhecimento da cidadania italiana, posso aproveitar esta documentação? Entro em alguma fila privilegiada por conta disso?

Não, cada pessoa deve fazer um requerimento individual de reconhecimento da cidadania italiana. Ou seja, se não obteve ainda o reconhecimento de sua cidadania italiana, ainda que toda a família já o tenha obtido, deverá enviar uma nova “ficha de requerimento”, que será colocada no fim da fila.

Dúvidas Gerais

Como é, em termos singelos, o processo de reconhecimento da cidadania italiana diretamente na Itália?

Etapas brasileiras

01 – descobrir se você tem direito ao reconhecimento da cidadania italiana;

02 – reunir as certidões brasileiras e italianas (nascimento, casamento, óbito, CNN);

03 – analisar os documentos e retificá-los se for necessário;

04 – apostilar os documentos brasileiros e a tradução dos documentos brasileiros para o italiano;

Etapas italianas

01 – viajar à Itália e receber o carimbo de entrada em um país do Acordo de Schengen;

02 – registrar a residência (inscrição anagráfica);

03 – solicitar o reconhecimento da cidadania italiana;

04 – esperar a resposta da Certidão de Não Renúncia à Cidadania Italiana;

05 – transcrever os documentos nos livros do Comune e assiná-los;

06 – solicitar os documentos italianos (carteira de identidade, passaporte, etc).

Quanto tempo demora o processo na Itália? E no Brasil?

A diferença de tempo gasto entre o procedimento de reconhecimento da cidadania italiana feito no Brasil e o feito diretamente na Itália é notório. Enquanto em alguns consulados italianos no Brasil a espera está na faixa dos 10 a 15 anos, o procedimento na Itália dura em torno de 3 meses.

Quanto custa o processo de reconhecimento da cidadania italiana?

O custo total de um processo de dupla cidadania italiana pode variar bastante, dependendo de alguns fatores, como por exemplo, a preferência por maior ou menor comodidade, pela contratação de algum especialista na área de dupla cidadania italiana, o que evidentemente acaba aumentando os custos do processo.

Ter em mãos os documentos sem erros é algo que facilita o processo e deixa tudo mais econômico. Pela precariedade dos registros do passado, existem muitos erros de grafia de nomes dos italianos, assim como nas datas e locais de nascimento, o que, em alguns casos, torna necessário contratar um advogado para corrigir as certidões.

Outro fato que influencia diretamente os custos do processo de dupla cidadania italiana é o número de gerações existentes entre o antepassado italiano e o candidato a cidadania italiana, pois quanto maior o número de gerações maior a quantidade de certidões que se precisa encontrar, traduzir, legalizar.

Existe limite de gerações para reconhecer a cidadania italiana?

Não. O inte­res­sado pode obter o reco­nhe­ci­mento de sua cida­da­nia ita­li­ana atra­vés de um parente nas­cido há várias gera­ções, bas­tando somente com­pro­var a árvore gene­a­ló­gica atra­vés da apre­sen­ta­ção dos docu­men­tos de todos os seus ascen­den­tes (nas­ci­mento, casa­mento e óbito), desde o ante­nato ita­li­ano, até ele pró­prio.

Não tenho o sobrenome do italiano, isso prejudica o meu direito à cidadania italiana?

Não, o que importa para fins de reconhecimento da cidadania italiana é a ligação entre você e o seu antepassado italiano.

Sobre nós

Não localizo o telefone de vocês. Por que vocês não oferecem telefone para contato no site?

Nós trabalhamos com uma equipe enxuta e recebemos dezenas de contatos via e-mail por dia, bem como tratamos das atualizações do material disponibilizado no site e ainda cuidamos dos serviços contratados pelos nossos clientes.

Isso demanda tempo e infelizmente a disponibilização de um telefone acabaria por gerar inúmeros contatos sem agendamento prévio e que consumiria um bom tempo. Essas consultas, por serem usualmente longas e gratuitas, atrapalhariam não somente a concentração dedicada nos trabalhos em andamento, como também diminuiria as horas despendidas em trabalho efetivo (contratado).

Diante disso, somente passamos nosso contato para clientes que optaram por contratar um de nossos serviços, ou, caso haja a real necessidade de uma reunião prévia, a fazemos via Skype com remuneração de R$200,00 pela hora à disposição do cliente. Caso haja futuramente a contratação de algum serviço nosso, esse valor pago pela reunião é abatido do preço final, e, como dito, caso já seja um cliente, a reunião é gratuita.

Há quanto tempo vocês estão no mercado?

Começamos nossas atividades em 2012, sendo que o site foi ao ar em 2014, mas já tínhamos clientes oriundos de outros meios.

Vocês oferecem contratos para todos os serviços?

Um contrato não necessariamente precisa ter uma série de solenidades para ser válido, a propósito, basta pesquisar por contratos solenes e não solenes.

Nós não temos contrato para todos os serviços, apenas os termos de aceite via e-mail, como a maioria dos serviços contratados via internet. Nós apenas temos contrato de honorários para serviços de retificação de registro e contrato de prestação de serviços para assessoria na Itália, que são de valores mais altos e possuem uma complexidade maior pela sua natureza.

Ao contratar nossos serviços, contudo, os nossos dados pessoais como endereço e dados bancários são fornecidos para contato por parte do cliente, sempre priorizando o contato via e-mail para fins de registro das tratativas.

Vocês possuem referências?

Nós trabalhamos sempre visando o alto grau de satisfação do cliente contratante. Nesse sentido, temos sempre uma pesquisa de satisfação feita quando terminamos um trabalho.

Ao responder a essa pesquisa, os clientes são convidados a deixarem seus depoimentos pessoais para que possamos ter referências positivas do nosso trabalho.

Esses depoimentos, por sua vez são disponibilizados na nossa página de depoimentos, que consta do menu superior do nosso site.