Convenção De Haia

Convenção de Haia e cidadania italiana

Convenção de Haia e cidadania italiana: o que mudou no processo de reconhecimento da cidadania italiana com a Convenção de Haia

Como já havíamos publicado em outro artigo, o Brasil aderiu definitivamente ao Tratado de Haia, chamada também de Convenção das Apostilas ou Convenção de Haia. A adesão do Brasil a esse instrumento vai gerar agora grande simplificação do processo de legalização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, propiciando redução do tempo de processamento, de custos para cidadãos e empresas interessados.

O fim da necessidade de legalização de documentos para cidadania italiana trouxe dúvidas quanto ao tratamento que será dado às traduções dos documentos, uma vez que elas deverão continuar sendo feitas para que os documentos possam ser utilizados na Itália e suas representações diplomáticas ao redor do mundo. Essa dúvida já havia sido mencionada no nosso artigo dedicado à convenção de Haia em janeiro de 2016.

A Convenção de Haia e cidadania italiana: as autoridades responsáveis pela apostila dos documentos

Como já havíamos escrito, os notários brasileiros foram os escolhidos a fazer as apostilas, como ocorre atualmente, por exemplo, no notariado suíço e português. Contudo, há um problema decorrente da nova metodologia para fins de reconhecimento da cidadania italiana e que será discutido mais adiante: o tratamento a ser dado à tradução dos documentos.

Essa possibilidade ocorreu a partir da publicação da Portaria nº 155/2015 pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Muito embora o trabalho inicial tivesse como meta a sua finalização em 120 dias a partir de novembro de 2015, esse prazo não foi cumprido.

Em 22 de junho de 2016, através da Resolução CNJ nº 228/2016, e já foi notada a existência do Sistema SEI Apostila, que será o sistema utilizado pelos cartórios para gerar as apostilas, que contarão com rigoroso controle contra fraudes. A tela do SistemaSEI Apostila é essa:

Tela do sistema SEI no site do CNJ

Tela do sistema SEI no site do CNJ

Além disso, no próprio site do Ministério das Relações Exteriores, foi noticiado que a partir de 14 de agosto de 2016 não mais seriam feitas legalizações através do Ministério para uso dos documentos em países membros da Convenção de Haia:

Site do Itamaraty em 12 de julho de 2016

Site do Itamaraty em 12 de julho de 2016

Em alinhamento a isso, os escritórios regionais do Ministério das Relações Exteriores iniciaram a não mais legalizar documentos para fins de cidadania italiana, a não ser que o requerente comprove a data agendada perante o Consulado competente.

A Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil já havia anunciado a mudança e a ciência dos cartórios sobre o novo procedimento. Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a serem treinados e a oferecerem o serviço de emissão da apostila nos padrões da Convenção de Haia pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), a partir do dia 14 de agosto.

A informação foi confirmada em 28 de junho pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Bittencourt da Cruz, durante VII Fórum de integração jurídica da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

Existem cerca de 15 mil cartórios extrajudiciais distribuídos em todos os estados e municípios brasileiros. A expectativa do CNJ é de que, até o final do ano, todos já estejam habilitados para oferecer o serviço de emissão de apostilas. “Nossa maior preocupação é com a qualidade do serviço. Precisamos que todos os serviços estejam funcionando perfeitamente dentro do prazo. É um sistema simples, intuitivo e seguro”, afirmou Fabrício. A apostila vai custar R$97,73 em São Paulo.

Veja um exemplo de como ficará um documento apostilado através do Sistema SEI Apostila:

Documento original

Documento original

 

Tratado de Haia

Apostila que acompanhará o documento original

 

Dimensões da apostila

Dimensões da apostila

Já em 14 de julho de 2016, o Consulado da Itália em São Paulo cancelou os serviços de legalização no seu sistema Prenota Online, seja para cidadania italiana por casamento, seja para cidadania italiana jus sanguinis na Itália:

Prenota Agendamento

Tela do Prenota Online após as mudanças em virtude de Haia. Note que os serviços de legalização para matrimônio e reconhecimento da cidadania italiana estão em cinza.

Convenção de Haia e cidadania italiana: tradução juramentada

Se é certo que os documentos emitidos no Brasil não precisarão dos trâmites consulares para terem validade perante os outros países signatários, isso não elimina a necessidade de que o seu teor possa e deva ser entendido pelas autoridades dos outros países. Faz todo sentido, não?

Ocorre que as traduções feitas no Brasil, mesmo que por tradutor juramentado até hoje deviam ser legalizadas. É aí que fica a dúvida de como será feito: a tradução do documento que não precisa mais de legalização precisará ser legalizada, poderá ser acrescida ao documento original e ser também apostilada, ou poderá ser traduzida na Itália?

No dia 20 de julho de 2016, o Consulado Geral da Itália em São Paulo esclareceu a questão, ao publicar nota em seu site no sentido de que as traduções poderão ser também apostiladas, desde que tenham sido feitas através de tradutor público juramentado. Veja:

No próximo 14 de agosto de 2016 entrará em vigor para o Brasil a Convenção da Haia, acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, assinada em 05 de outubro de 1961.

A partir daquela data, a legalização dos atos públicos brasileiros – em base à Resolução do Conselho Nacional de Justiça no 228 de 22 de junho de 2016 – será substituída pelo instrumento da “Apostila” utilizada por parte dos Cartórios das Capitais Estaduais, e que serão indicados no Site www.cnj.jus.br/haia.

A Apostila é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato público estrangeiro, possibilitando aos cidadãos brasileiros de não mais ter que solicitar junto aos Consulados territorialmente competentes a prevista legalização de tais documentos.

A Apostila será outrossim aplicada às traduções dos próprios atos públicos, apenas com a condição que a tradução seja realizada por Tradutor Público Juramentado incluído nas listagens elaboradas pelas Juntas Comerciais de cada Estado da Federação.

Ao utilizar os serviços dos Tradutores Públicos Juramentados das Juntas Comerciais, não será mais necessário procurar os Consulados. O ato público brasileiro será reconhecido e considerado válido na Itália graças à Apostila colocada no documento e em sua tradução.

Portanto, teremos um aumento significativo da demanda pelos tradutores juramentados nos próximos meses, sendo que não sabemos ainda se serão aceitas ou não as traduções simples e, em caso positivo, qual será o procedimento.

Quanto às traduções, elas podem ser feitas e levadas juntamente com o documento original traduzido, uma vez que não haverá inserção de qualquer elemento novo no documento original que requeira acréscimo na tradução. Lembrando que as traduções devem estar com a firma do tradutor devidamente reconhecida.

Nós estamos oferecendo o serviço de apostilamento em todo o Brasil!

Veja aqui nossa página dedicada a esse serviço e faça um orçamento!

Observação: esse artigo estará em constante revisão nos próximos meses, ante o número de possíveis novidades que poderão ocorrer em breve.

  • Olá, Edinelson!

    Conversamos com diversos cartórios e podem ser levadas as duas (original + tradução) ao mesmo tempo para serem apostiladas.

  • Marina Pastore

    Boa tarde! A minha dúvida é quanto os documentos vindos da Italia. Eles também precisam ser apostilados? Quem faz esse apostilamento?

  • Pingback: Itália – Convenção de Haia: O que muda na vida dos brasileiros que vivem na Itália()

  • Alessandra Frediani

    É preciso autenticar a assinatura da certidão de inteiro teor emitida pelo cartório antes de fazer a tradução e o apostilamento?
    Devo pagar dois apostilamentos para cada documento; um no documento em portugues e outro na tradução?

  • Apenas a assinatura do tradutor juramentado necessita ter a firma reconhecida, os cartórios possuem as firmas dos tabeliães de outros locais. Sim, você deve pagar por dois apostilamentos por documento, um do original e outro da tradução.

  • Olá, Marina!

    Eles não precisam ser apostilados, pois serão usados na própria Itália.

  • Olá, Cleyton!

    Obrigado pelo elogio 🙂

    Sim, todas as certidões brasileiras devem ser emitidas em inteiro teor.

    Primeiro você deve reconhecer a sua, depois, veja nosso artigo a respeito com todos os detalhes: http://goo.gl/btVrWG

    Sim, você pode pedir diretamente ao Comune e não precisa apostilar e nenhum procedimento adicional, uma vez que você irá utilizar os documento futuramente na própria Itália e é um documento italiano.

  • Olá, Fabiana!

    Recomendamos já levar os documentos prontos à Itália. Estamos apostilando os documentos e fazendo traduções juramentadas normalmente. Caso haja interesse, entre em contato pelo nosso formulário de contato no site.

  • Olá, Dewey.

    Não há necessidade de apostilar antes o original para somente depois fazer a tradução que já contará com a correspondente numeração de tradução, contudo, caso você tenha um assessor já cuidando da sua documentação, veja com ele se o Comune não tem entendimento diverso.

    A CNN precisa ter a autenticidade confirmada no momento do apostilamento, podendo ser enviado junto ao cartório ou eles mesmos consultam.

  • Olá, Pâmela!

    Primeiramente, obrigado pelo elogio 🙂

    Você pode apostilar em qualquer cartório do país tanto o original quanto a tradução. Isso não afeta em nada o seu reconhecimento.

  • Olá, André!

    Sim, é completamente possível. Os documentos podem ser apostilados em qualquer local do país apto a isso e usados no exterior ou diretamente perante as autoridades diplomáticas.

  • Olá, Thiago.

    Seus documentos estão muito antigos, e se legalizou não há necessidade de apostilamento, visto que um substituiu o outro, tudo bem? Nós recomendamos que você emita os documentos todos em inteiro teor novamente e faça nova tradução e apostilamento, inclusive oferecemos esses serviços, caso você queira.

    Ou então, entre em contato com o seu assessor e verifique essa possibilidade. Nós não trabalhamos com documentos tão antigos.

  • DEWEY ANTONIO DA SILVA

    Obrigado pelas informações!!!! Tenho uma outra dúvida em relação a CNN… como coloque o nome do italiano e dos seus pais na CNN…porque na certidão italiana aparece o sobrenome primeiro…como ficaria na CNN …coloca sobrenome primeiro ou coloca nome e sobrenome para o italiano e seus pais como se usa aqui no Brasil…obrigado

  • Coloque das duas formas, assim não há risco.

  • Daiane Zanelatto

    Olá, minha dúvida é a respeito da minha certidão de divórcio, ela também precisa entrar na lista de documentos? Preciso dela em inteiro teor e traduzida também?

  • Olá, Daiane!

    Sim, precisa.

  • Andre Gustavo Nicolodi

    Obrigado, sobre o ererio ainda é necessário o carimbo de chancela? Tenho a Certidão de meu pai com uma letra trocada na Cidade natal de meu avô na Itália, está escrito Garuiga Trento ao invés de Garniga Trento, será que terei que retificar ou no consulado poderia ser aprovado por alguém competente?

  • Ale Neto

    Olá!
    Após o processo de tradução e apostilamento, qual seria o próximo passo já que agora não precisamos mais agendar para legalizar os documentos no consulado italiano aqui no Brasil?
    Obrigado!

  • Olá, André.

    No caso do apostilamento, o Requerente não possui mais razão para fazer nada no Consulado, tudo bem? O Consulado fazia a legalização, no caso o que seria o equivalente citado por você como chancela. Isso não existe mais.

    Quanto aos erros nas certidões, se você for fazer o processo na Itália, você deve verificar isso com o Comune onde pretende fazer o seu processo ou com seu assessor na Itália. Caso contrário, recomendamos a retificação dos erros que tenham nas certidões: https://goo.gl/FVqIjw

  • Amanda Volpato

    Olá!!
    Finalmente encontrei um artigo que explicasse muito bem como funciona o apostilamento. Obrigada!!
    Porém, só queria confirmar uma dúvida: quais são os documentos a serem apostilados? Todos os que serão apresentados, somente as traduções, as certidões de inteiro teor e suas respectivas traduções…? Fiquei em dúvida apenas nisso.

    Muito obrigada!

  • Isabella

    Bom dia.

    Gostaria de tirar uma duvidas.
    Estou indo para Italia me casar com meu namorado e vi que agora existe este novo metodo de traducao e apostilamento.
    1- Onde posso fazer isto e quais documentos devo levar para os tais procedimentos? Todos deverao ser originais do cartorio, precisam de firma reconhecida e toda aquela burocracia?

    2 Este procedimento è realmente reconhecido pela Italia, ou… vou chegar la e poderao nao aceitar e me pedir novos documentos?

    Na Internete nao esta muito bem explicado sobre tal argumento, como quais documentos ter em maos, onde levar pra tal procedimento e se è reconhecido pela Italia para casamento com cidadao Italiano.
    Obrigada. Aguardo anciosamente resposta para dar inicio a esta etapa dos documentos, traducao e apostilamento.
    Atensiosamente.
    Isabella.

  • Olá, Amanda.

    São os originais em inteiro teor mais as respectivas traduções.

    Obrigado pelo elogio 🙂

  • Olá, Adriano!

    Depende. Seus documentos foram legalizados quando? A tradução juramentada foi legalizada junto os documentos brasileiros, correto? Para facilitar essa resposta e sermos mais precisos, por favor, envie um e-mail para contato@cidadaoitaliano.com com esses documentos: (i) digitalizados em PDF, (ii) Com o nome da pessoa à qual a certidão se refere no arquivo.

    Obrigado.

  • andrea bersanetti

    olá, já tenho todos os documentos legalizados no consulado com data de março de 2016 e viajarei para Italia para fazer o processo somente em maio de 2017. Pergunta, preciso apostilar? ou posso arriscar ir com estes documentos?
    grata

    andrea

  • Olá, Andrea.

    Em princípio, você não precisaria apostilar documentos que já foram legalizados. Tudo dependerá, contudo, do prazo que o Comune trabalha para aceitação dos documentos, veja aqui maiores detalhes: https://goo.gl/Lx2JA9

    Recomendamos sempre que você verifique essa informação diretamente no Comune onde pretende proceder o reconhecimento da sua cidadania italiana, tudo bem?

  • Rubia Zanettini

    Estou na Europa com os documentos originais em inteiro teor juramentada, mas não estão traduzidas. Posso traduzir aqui mesmo? Todas as certidões estão com o prazo de validade em dia. Grata, Bia.

  • Olá, Rubia!

    Pode traduzir aí sim, contudo pelo custo sempre recomendamos que seja feito por aqui. Caso queira, pode enviar os documentos para nosso orçamento através dessa página: https://goo.gl/aOCj5K

  • Olá, Julia!

    A tradução sempre deve guardar relação com o original traduzido, em todos os detalhes. Nesse caso, você terá que fazer uma nova tradução juramentada da certidão mais nova e apostilar essa tradução também.

  • Olá, Carola!

    Quanto ao apostilamento das certidões, os cartórios não são exigentes em relação ao prazo da emissão delas, tendo em vista que o apostilamento nada mais é do que um reconhecimento de firma com maior requinte. De qualquer maneira, recomendamos que você siga as recomendações contidas nesse artigo: https://goo.gl/VXlXR0

    A agilização do processo se dá porque antigamente era feita a legalização consular, que era procedimento mais moroso e que demandava agendamento.

    O próximo passo após o apostilamento das certidões originais e das respectivas traduções juramentadas é o uso na Itália. Você já conferiu se há erros nas suas certidões?

    Caso necessite de tradução dos documentos e queira um orçamento, basta enviar os documentos através dessa página: https://goo.gl/aOCj5K

  • Marcella G.

    Olá! Tenho cidadania italiana, porém sou casada no Brasil desde setembro 2016.
    Já tenho alguns documentos prontos, como a certidão em inteiro teor traduzida e apostilada e sua tradução também apostilada. Só que estou morando agora em Portugal, e preciso entrar com o pedido do visto de residencia do meu conjuge que está com visto temporario aqui. Com a convenção de Haia, somente a certidão de casamento em inteiro teor apostilada tem validade perante as autoridades da união europeia para efeito de autorização de residencia de acompanhante familiar ou também os documentos devem ser registrado no consulado italiano antes para ter validade?

    E quanto tempo em média dura esse registro – o envio pro consulado no Brasil desses documentos e suas traduções?

    Obrigada pela atenção!

  • Marcella, boa noite.

    Cada país tem sua política própria em relação ao que se requer para o visto de cônjuge de cidadão de outro país da União Europeia. Nesse caso, somente as autoridades portuguesas poderão esclarecer sobre isso.

  • Olá, Fabiola!

    Veja a resposta à sua pergunta aqui: https://goo.gl/iUNpNT

  • Fernando Castro

    Bom dia
    Parabens pelo artigo ótimas informações!

    Bom estou com uma duvida, depois de ter feito todo o tramite de apostilamento e enviado toda documentação ao consulado via correio aqui em SP.
    O que devo fazer? Aguardar o consulado entrar em contato?
    Pois ligo lá e envio email mais ngm responde, tenho apenas a Carta Registrada carimbada que foi recebido por algum funcionario do consulado.

    Att.
    Fernando

  • Olá, Fernando!

    O correto é deixar para traduzir e apostilar somente próximo da convocação pelo consulado. Seria interessante apenas verificar se a documentação apresenta ou não erros entre elas, atraindo a necessidade de retificação dos documentos, conforme você pode ver aqui: http://www.cidadaoitaliano.com/servicos-retificacao-de-certidoes/

    Por favor, envie seus documentos para nossa análise e mencione que seu caso será feito via consulado, bem como os detalhes. O envio deve ser feito por aqui: http://www.cidadaoitaliano.com/servicos-analise-expressa-de-documentos/

  • Olá, Arnaldo!

    Basta traduzir e apostilar normalmente.

  • Olá, Ortência.

    Sim, sua filha já é italiana e precisa apenas do envio dos documentos à Itália. No seu caso, seria necessário o pedido de cidadania por casamento. Caso queira, entre em contato conosco pelo nosso serviço de cidadania italiana por casamento: https://goo.gl/xXSShu

  • Jamile

    Estou tentando ajudar minha chefe a realizar o apostilamento dela e do filho já possuem as certidões e a tradução juramentada qual é o próximo passo? pode me ajudar?

  • renata

    boa tarde.
    Depois de apostilados todos os documentos, qual é o prazo de validade para ser usado ?

  • Olá, Jamile.

    O apostilamento dos documentos originais e das traduções juramentadas é o último passo.

  • Clara Benedett

    Bom dia!

    Minha certidão já está traduzida e juramentada. Pronta para ser utilizada, antes do apostilamento entrar em vigor.
    Agora que o apostilamento começou a ser utilizado, tenho que realizar o apostilamento também?

    Muito obrigada!

  • Olá, Clara.

    Sim!

  • Olá, Clara.

    Você não havia mencionado isso no e-mail anterior. Nesse caso, vale consultar o Comune onde você pretende fazer o processo ou mesmo seu assessor contratado. Em princípio, não haveria razão para negativa, mas não podemos garantir isso.

    À disposição 😉

  • Olá, Stela.

    O traslado é apenas um efeito do casamento e do divórcio. O que deve ser usado é o registro original no exterior devidamente traduzido para o italiano e legalizado/apostilado.

    Já preparamos um caso assim de um cliente que se casou no Japão e fez o processo por lá.

  • A escritura mais o casamento com a averbação bastam. Apenas o divórcio efetivamente desconstitui o matrimônio.

  • Bruna Zampieri B. Vieira

    boa noite,
    Para fins de fazer o ISEEU parificato na Itália a partir dos CAFs das cidades, seria necessário a legalização no consulado ou apenas o apostilamento?

  • Olá, Bruna.

    Trabalhamos apenas com o reconhecimento da cidadania italiana.

  • Bruna Zampieri B. Vieira

    Voces sabem aonde eu posso conseguir esse tipo de informação?

  • Olá, Bruna.

    Infelizmente não.

  • Olá, Matheus.

    Apenas os documentos brasileiros.

  • Matheus Fabricio Machado

    MUITO OBRIGADO, tenho o contato da comune aonde vou dar entrada nos meus documentos, vou conversar com eles e ve se eles aceitam. Pois se n vou ter q gastar mais uma grana boa pedindo tudo dnv kk.

  • Perfeito! Boa sorte!

  • Sandra Regina Russo

    Boa Tarde, meu nome é Sandra, estou com uma dúvida, eu e meu filho estamos indo para Itália providenciar nossa cidadania, minha dúvida é: uma apostila com todos os documentos servirá para nós dois ou uma apostila para cada um ??obrigada

  • Olá, Sandra.

    Como vocês vão fazer junto, os comunes usualmente usam a mesma documentação, mas você deve verificar isso junto ao Comune onde vai fazer ou com seu assessor. Nós utilizamos a mesma documentação comum sem problemas.

  • Sandra Regina Russo

    Qual o valor q vc cobra para,assesoria la com moradia, ja,q temos q comprovar residencia??

    Em 28/07/2017 15:22, “Disqus” escreveu: