Documentos Religiosos

A validade dos documentos religiosos para o reconhecimento da cidadania italiana

Muito se discute a sobre a validade dos documentos religiosos para o reconhecimento da cidadania italiana, de forma que o problema acaba sendo no ato de casamento do italiano no Brasil, ou ainda no batismo ou casamento religioso de um dos descendentes sem a existência de registro desses atos no cartório de registro civil.

Antes de iniciar a busca dos documentos brasileiros é importante saber qual a validade dos registros eclesiásticos (religiosos) e civis segundo as autoridades italianas:

“Caso um ascendente (ou mais ascendentes) tenha nascido no Brasil antes de 22.09.1888 (o decreto nº 10.044/1888 designou o dia inicial para a execução dos Atos do registro civil no Brasil), deverá ser apresentada a relativa certidão emitida pela Cúria.

Quando se tratar de casamento anterior a 14.06.1890 (o decreto nº 181/1890 regulamentou a solenidade do casamento civil no Brasil) deverá ser apresentada a certidão emitida pela paróquia.

A partir destas datas serão aceitas somente as certidões emitidas em cartório (o decreto nº 9886/1888 fez cessar os efeitos civis dos registros eclesiásticos, surgindo agora o Registro Civil)”

Conforme verificado pela simples análise das datas resumidamente apontadas pelas autoridades italianas, a universalização do registro civil foi imposta pelo decreto nº 9.886, de 7 de março de 1888, que instituiu a obrigatoriedade do registro civil dos nascimentos, casamentos e óbitos. A partir de então, o registro deixou definitivamente de ser uma prerrogativa da Igreja Católica e passou a ser do Estado.

O registro civil no Brasil foi criado de maneira formal e generalizada com o decreto nº 5.604, de 25 de abril de 1874, cujo artífice principal foi o então deputado geral do Império do Brasil, João Alfredo Correia de Oliveira.

João Alfredo Correia de Oliveira, artífice do primeiro regulamento do registro civil.

João Alfredo Correia de Oliveira, artífice do primeiro regulamento de registro civil.

A partir do ano seguinte, 1875, algumas cidades brasileiras (somente os grandes municípios) deram início paulatino à criação de ofícios do registro civil, os chamados “cartórios do registro civil”.

Antes de 1875 já haviam surgido anteriormente iniciativas de implantar o registro civil no Brasil. A principal delas remonta a 17 de abril de 1863 com a edição do decreto nº 3069/1863 que dava efeitos civis a registros de casamentos de acatólicos, ou seja, os cidadãos que não fossem católicos, mas praticantes de outras religiões “toleradas” pelo Império, poderiam ter seu casamento reconhecido pelo Estado, fato que anteriormente causava problemas, especialmente em casos de sucessões e heranças.

Variando em cada município, os casamentos de acatólicos eram registrados em livros de assentamento de paróquias (principalmente imigrantes de religião luterana) ou pela prefeituras. Esta medida visava a atender a crescente demanda da imigração, claramente a alemã, que tinha forte influência do luteranismo.

Contudo, somente em 15 de novembro de 1889, quando houve a proclamação da República Federativa do Brasil, houve o definitivo rompimento institucional dos últimos laços oficiais entre a Igreja e o Estado, ficando estabelecido que todos os municípios brasileiros deveriam estar dotados de pelo menos um ofício do registro civil.

Nas grandes cidades houve a criação de ofícios exclusivos para o registro civil, enquanto que nos médios e pequenos municípios o registro civil foi uma função acumulada pelos cartórios de notas, que normalmente já existiam, o que ocorre até os dias atuais.

Apesar da universalização, o registro civil demorou a ser incorporado à rotina da população, principalmente no interior do país, ante a cultura que sempre preponderou e por força da ainda poderosa igreja, bem como pela distância das áreas rurais em relação aos cartórios, o que impossibilitava um controle mais eficaz e condizente com a realidade social.

Portanto, caso algum dos seus documentos se enquadre nos períodos posteriores aos destacados no início do texto, mesmo que haja o registro religioso, necessariamente deverá haver também o registro civil no cartório, ou seja, o documento religioso por si só não é válido caso o ato tenha ocorrido após 15 de novembro de 1889.

  • Neto Chiodini

    Olá. E quando não há registro civil do casamento? Apenas religioso? Meu bisavô casou em 1932. Obrigado.

  • Nesse caso deverá ser provado que não existe o registro civil e providenciado o suprimento do registro através de ação judicial.

  • Stevam Merlini

    olá. meu antenato casou-se no religioso em 1894.no certidão de obito consta que somente teve uma união religiosa….tive parentes que já consigaram a cidadania aqui pelo consulado brasileiro e tambem outro pelo comune diretamente na itália.Minha pergunta é como consta na certidão de óbito que somente tinha uma união religiosa…. essa certidão vale?

  • Olá, Stevam.

    A depender dos outros documentos, essa certidão pode ser utilizada sim. Pode ser que esse casamento tenha sido suprido judicialmente ou mesmo outros documentos relevem essa necessidade. Somente a análise de documentos pode dar certeza sobre isso. Caso tenha interesse, temos esse serviço: http://www.cidadaoitaliano.com/servicos-analise-expressa-de-documentos/

  • Olá, Simone!

    Fale conosco pelo e-mail contato@cidadaoitaliano.com e explique melhor o seu caso e os documentos que possui até o momento. Talvez possamos trabalhar com a busca desse documento de uma maneira mais assertiva, ou considerar de fato o registro via judicial, tudo bem?

  • Olá, Renato!

    O comune já se manifestou no sentido de não existir a certidão nos arquivos do próprio comune? Você sabe exatamente em qual data se iniciou o registro civil nesse comune?

  • Olá, Diogo.

    Qual é a data exata do casamento? É interessante também obter uma certidão negativa dos cartórios da cidade que existiam na época (se existiam), para comprovar a inexistência do registro civil naquela localidade e existência somente do registro religioso.

  • Olá, Bianca.

    É possível tentar diretamente com a igreja. Caso não obtenha sucesso, entre em contato conosco para analisarmos possível ação judicial.

  • José Vanin

    Olá, uma das minhas certidões (do meu bisavô, filho do casal que migrou para o brasil) é religiosa, no caso de batismo, e é do anos 1876, ou seja, não possuo registro civil, e segundo a lei, deve ser aceita. Apenas tenho uma dúvida, o comune italiano pode rejeitar esse documento por não ter acesso à informação de que documentos civis não eram obrigatórios antes de 1889? Eu estava tentando obter algum documento para traduzir e apostilar que eu pudesse levar para Italia e comprovar isso, mas os tabelionatos e cartórios não conseguem me ajudar com isso. Vocês acham que isso é necessário? Saberiam me informar se eu conseguiria preparar um documento desta natureza?

  • Olá, José.

    Eles não podem rejeitar, desde que você prove que de fato não havia registro civil no Brasil. Isso é feito basicamente mostrando a lei que trata do registro civil no Brasil após a data de 1889, devidamente traduzida para o italiano.

    Esse risco é muito pequeno.

    Caso queira, podemos fazer uma análise da sua documentação como um todo, veja aqui: https://goo.gl/QKuygv

  • Carlos

    Olá, tenho todos os documentos necessários no meu antenato italiano(Bisavô), mas no caso do meu avô(Brasileiro) tenho uma certidão de nascimento onde ele mesmo foi ao cartório se registrou com 23 anos e em uma cidade diferente de onde ele nasceu, mas os dados estão corretos(data nascimento, cidade de nascimento, nomes dos pais), com medo desse documento não ser aceito, localizei também o batismo dele feito na cidade onde nasceu realmente. Ele nasceu em 1908, terei algum problema com esses documentos? Devo utilizar só a de batismo?

  • Olá, Carlos!

    Em princípio, não haveria problemas. Contudo para termos certeza, necessitamos analisar todos os documentos que você já possui. Essa análise pode ser feita por aqui: https://goo.gl/ckvvju

  • Gilmar Gallucci

    a pergunta que não quer calar: e quando não se acha a certidão de nascimento em lugar nenhum?

  • Olá, Gilmar.

    Infelizmente nesse caso não há como comprovar o direito.

  • Gilmar Gallucci

    nesse caso teria que partir para a certidão civil tardia?

  • A certidão tardia, que é o nome popular para o suprimento de registro civil é cabível sim, contudo esse suprimento tem que ser analisado dentro de todo um cenário de cabimento da ação judicial. Usualmente fazemos esse trabalho juntamente com as correções das certidões, mas somente uma análise da documentação poderia trazer esses detalhes. Nesse caso, caso queira, podemos analisar toda a sua documentação por aqui: http://www.cidadaoitaliano.com/servicos/analise/

    Ficamos à disposição.

  • Paola Schaffer

    Bom dia, eu sei onde está a certidão de bastimo do meu trisavô na Itália, mas eu gostaria de saber, depois de eu solicitar uma cópia, esse documento tem um prazo de validade? seria melhor eu deixar pra mais perto da hora que vou encaminhar o processo?

  • Olá, Laíse.

    Seu caso é aparentemente complexo e difícil de responder apenas com texto e sem analisar os documentos. Infelizmente nós hoje somente fazemos análise remunerada, de maneira que teríamos que analisar a sua documentação para uma opinião correta e definitiva. Caso queira, você pode enviar isso por aqui: http://www.cidadaoitaliano.com/servicos/analise/

  • Olá, Jeferson.

    Seu caso é complicado e poderia ser proposta tanto a restauração de registro quanto o suprimento a depender do que você tiver em mãos. De toda maneira essa análise é mais aprofundada e nesse caso recomendamos que você envie a sua documentação para nossa análise: http://www.cidadaoitaliano.com/servicos/analise/

  • Olá, Patricia.

    Sempre recomendamos a retificação nos erros e variações. Você pode verificar os detalhes aqui: https://goo.gl/dS2rtc

    Depois, pode enviar seus documentos para análise aqui: https://goo.gl/Pk5DW4

  • Moacir Ferreira

    Prezados, descobri que meu bisavô só tem Batistério em uma Paróquia na PB em 1865, ou seja, não tem registro civil na época por não existir cartórios locais. Esse documento é válido como uma Certidão de Nascimento?

  • Olá, Moacir.

    É válido pois foi antes de 1889.

  • Luis Henrique

    Olá eu irei começar a recolher os documentos necessários para a cidadania italiana mas o meu bisavô que é o italiano não casou então não existe a certidão de casamento dele eu ainda posso continuar lutando pela cidadania? eu tenho que apresentar alguma coisa para mostrar que a certidão de casamento do antenato não existe?

  • Olá, Luis.

    Nesse caso você precisa de duas coisas: (i) um documento que comprove a inexistência do casamento em alguns locais, como nos locais onde os filhos nasceram e (ii) necessariamente ele deve ser o declarante no nascimento do filho(a) dele que liga ele a você.

  • Matheus Antoniolli

    Olá, estou montando meu processo da cidadania Italiana,
    porém meu bisavô (filho do italiano) casou-se apenas na Igreja em 1930.
    O mesmo acontece com meus pais, que são casados apenas no religioso.

    Há algum problema ?

  • Olá, Matheus.

    Sim, há problemas. Você deverá suprimir esses registros judicialmente. Caso queira, envie seus documentos para nossa análise e vamos pontuar todo o necessário para você arrumar sua documentação sozinho, bem como oferecer eventuais serviços que possamos prestar: http://www.cidadaoitaliano.com/servicos/analise/

  • Olá, Nágela.

    Depende do que você tem como comprovações de inexistência desse registro, mas no geral, não há restrições a certidões desse tipo.

    Caso queira, envie sua documentação para nossa análise: http://www.cidadaoitaliano.com/servicos/analise/

  • li

    Boa tarde,

    O meu italiano casou em abril de 1890 no religioso. Os cartórios não acharam o casamento.

    O filho dele nasceu em maio de 1892, foi apenas batizado, porque os cartórios tbm não acharam o nascimento.
    Já existia cartório na cidade.
    Não tenho direito?

  • Olá, Liana.

    Em princípio, você ainda tem sim. Por favor, envie os documentos para nossa análise por aqui: http://www.cidadaoitaliano.com/servicos/analise/